Denúncia de Violação de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

1. Nosso Compromisso com a Legalidade

O topoweb.com.br é um provedor de aplicações que hospeda conteúdos e produtos. Em estrita observância à Lei nº 12.965/14 (Marco Civil da Internet), atuamos como um canal para a disponibilização de informações, mas não somos responsáveis pelo conteúdo gerado por terceiros (Usuários, Criadores ou Clientes).

O conteúdo publicado por terceiros é de responsabilidade exclusiva de quem o inseriu na plataforma, conforme estabelecido em nossos Termos de Uso.

2. Nosso Dever de Agir (Notificação e Remoção)

Embora não sejamos responsáveis diretos pela violação, o topoweb está legalmente comprometido a agir imediatamente após ser notificado de uma violação manifesta e comprovada de direitos autorais ou propriedade intelectual.

Adotamos o procedimento de Notificação e Remoção (Notice and Takedown): ao recebermos uma denúncia válida e completa, removeremos prontamente o conteúdo apontado para proteger o detentor dos direitos.

3. Como Formalizar a Denúncia (Canal Jurídico)

Para que sua denúncia seja tratada com a máxima urgência e validade legal, ela deve ser formalizada exclusivamente ao nosso setor jurídico:

• E-mail Exclusivo para Denúncias:juridico@topoweb.com.br

Você deve anexar toda a documentação comprobatória e incluir as seguintes informações obrigatórias para darmos andamento ao pedido de remoção:

• URL Exato do Conteúdo no topoweb.com.br: O link onde o material supostamente infrator está localizado.
• Identificação do Conteúdo Denunciado: Descrição clara e detalhada do material.
• Comprovação dos Direitos: Provas de que você é o legítimo detentor dos direitos autorais ou propriedade intelectual (ex: Certificado de Registro da Obra, cópia de registro, link da obra original).
• Dados Completos do Notificante: Nome completo, CPF/CNPJ, Endereço, Telefone e E-mail.
• Declaração de Boa-fé: Uma declaração de que as informações são verdadeiras e que a notificação é feita de boa-fé, ciente das penalidades legais por falsa comunicação.

Importante: Somente notificações completas e enviadas ao e-mail juridico@topoweb.com.br serão processadas para fins de remoção legal. Outros canais (como Suporte ao Cliente) não se aplicam a esta finalidade.

4. Prazo de Remoção

Após a análise e confirmação da violação manifesta, o topoweb se compromete a remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo o mais rápido possível, a fim de mitigar o dano ao titular dos direitos.