1.1. Objeto: O site topoweb.com.br (doravante "topoweb") oferece a venda de Produtos Digitais (cursos online, e-books, templates, arquivos digitais, etc.) e a disponibilização de conteúdo relacionado.
1.2. Acordo: Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer conteúdo, produto ou serviço do topoweb, o Usuário/Cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e demais políticas do site.
1.3. Capacidade Legal: O Usuário deve ter 18 (dezoito) anos ou mais e capacidade legal para celebrar contratos. Caso não a possua, deve ser representado por seus pais ou responsáveis legais.
2. Condições de Uso, Cadastro e Segurança
2.1. Conta do Usuário: Para adquirir produtos, o Cliente precisará fornecer informações pessoais e de contato. O Cliente é responsável por garantir a veracidade e atualização dos dados cadastrais (nome, e-mail, CPF, etc.).
2.2. Senha e Confidencialidade: O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. O topoweb não se responsabiliza por perdas ou danos causados pelo uso não autorizado da conta do Cliente.
2.3. Conduta Proibida: É vedado ao Usuário:
Usar o site para fins ilegais ou em desacordo com a legislação brasileira.
Praticar qualquer forma de Discriminação ou Discurso de Ódio, conforme nossa Política Antidiscriminação.
Violar, tentar violar ou contornar as medidas de segurança do site.
3. Compra, Pagamento e Acesso
3.1. Oferta e Preços: Os preços dos Produtos Digitais estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço válido será o indicado no momento da finalização da compra (checkout).
3.2. Pagamento: As transações são regidas pela Política de Pagamentos do topoweb.com.br. A liberação do acesso ao Produto Digital está condicionada à confirmação do pagamento pelo Mercado Pago ou outra plataforma utilizada.
3.3. Reembolso e Devolução: As regras e prazos para arrependimento e reembolso são estabelecidas na Política de Trocas, Devoluções e Reembolso do topoweb.com.br.
4. Propriedade Intelectual e Responsabilidade por Conteúdo
4.1. Titularidade do topoweb: Todo o conteúdo de autoria do topoweb.com.br (incluindo código, layout, branding, materiais didáticos, e-books e vídeos dos cursos) é de propriedade exclusiva do topoweb e é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.
4.2. Licença Limitada: A compra de um Produto Digital concede ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível.
Proibição: É estritamente proibido reproduzir, redistribuir, vender, alugar, transmitir, ceder ou utilizar o conteúdo digital para qualquer finalidade comercial ou pública sem a prévia e expressa autorização do topoweb.
4.3. Responsabilidade do Usuário (Conteúdo de Terceiros): O Usuário/Cliente que publicar ou disponibilizar qualquer conteúdo no topoweb (em comentários, fóruns, etc.) é o único e exclusivo responsável por garantir que este conteúdo não viole direitos autorais, direitos de imagem ou quaisquer direitos de terceiros.
Isenção de Responsabilidade: O Usuário se compromete a isentar, defender e indenizar o topoweb.com.br contra quaisquer reclamações, processos ou custos judiciais resultantes da violação de direitos de terceiros por seu conteúdo.
4.4. Penalidades: A violação da propriedade intelectual resultará em ação legal civil e criminal e na exclusão imediata e permanente da conta do Usuário infrator.
5. Notificação de Violação e Remoção
5.1. Mecanismo de Denúncia: Em cumprimento ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14), o topoweb.com.br oferece um canal específico para denúncia de violação de direitos.
5.2. Procedimento: Qualquer pessoa que se sinta lesada por conteúdo hospedado no site deve formalizar a denúncia através do e-mail: juridico@topoweb.com.br ou acessando a página dedicada.
5.3. Ação do topoweb: Após o recebimento de uma notificação completa e comprovada (ou mediante ordem judicial), o topoweb se compromete a prontamente remover ou desabilitar o acesso ao conteúdo denunciado, conforme a lei.
6. Limitação de Responsabilidade e Garantias
6.1. Garantia de Funcionamento: O topoweb não garante que o acesso ao site e aos Produtos Digitais será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá a todas as expectativas do Usuário em relação a resultados específicos.
6.2. Uso do Produto: O topoweb não se responsabiliza por perdas, danos diretos ou indiretos, lucros cessantes ou quaisquer consequências resultantes do uso indevido ou da interpretação do conteúdo dos Produtos Digitais adquiridos.
7. Disposições Finais
7.1. Alterações: O topoweb reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. O uso continuado do site após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos.
7.2. Lei Aplicável e Foro: Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Rio de Janeiro - RJ para resolver quaisquer disputas oriundas destes Termos.
Aviso de Propriedade Intelectual: A Topoweb.com.br atua como um marketplace mediador de vendas entre terceiros. Respeitamos rigorosamente os direitos autorais e a propriedade intelectual. Se você identificou algum conteúdo que viole seus direitos, utilize nosso botão de "Denunciar" ou entre em contato imediatamente através do nosso [Hub de Atendimento]
