CLÁUSULA DE PROIBIÇÃO DE CONTEÚDO ILÍCITO E PIRATARIA

1. Proibição Absoluta: É expressamente proibida a comercialização, na plataforma Topoweb, de qualquer produto digital que constitua violação de direitos autorais, marcas registradas, patentes ou segredos comerciais. Isso inclui, mas não se limita a: softwares "crackeados", geradores de chaves (keys), listas de IPTV, contas compartilhadas de serviços de streaming, cursos de terceiros sem autorização expressa do autor ou qualquer arquivo que infrinja a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

    

2. Responsabilidade do Vendedor: O Vendedor declara ser o legítimo titular dos direitos do produto anunciado ou possuir autorização legal para revendê-lo (como licenças PLR devidamente comprovadas). O Vendedor assume total responsabilidade civil e criminal por qualquer contestação judicial de terceiros, isentando a Topoweb de qualquer ônus.   

    

3. Monitoramento e Denúncia: A Topoweb disponibiliza canais de denúncia para titulares de direitos. Uma vez recebida e validada uma denúncia de pirataria, o anúncio será removido imediatamente sem aviso prévio.

    

4. Sanções e Banimento: Em caso de violação comprovada desta cláusula, a Topoweb reserva-se o direito de:
   • Bloquear permanentemente a conta do Vendedor;
   • Reter o saldo de vendas para fins de ressarcimento de compradores lesados;

   • Fornecer os dados cadastrais às autoridades competentes em caso de ordem judicial.

      

5. Colaboração com a Justiça: A Topoweb colaborará ativamente com órgãos de proteção à propriedade intelectual e autoridades policiais, visando manter a integridade do mercado digital brasileiro.