1. Introdução e Propósito

• Compromisso: O site topoweb.com.br (doravante “topoweb”) está comprometido em promover um ambiente seguro, inclusivo e acolhedor para todos os usuários.
• Finalidade: Esta política estabelece as diretrizes e regras de conduta para prevenir e combater qualquer forma de discriminação e discurso de ódio em todas as áreas do site (incluindo comentários, fóruns, conteúdo gerado por usuários e quaisquer outras interações).
• Alinhamento Legal: O topoweb reconhece e se submete às leis brasileiras, incluindo a Constituição Federal, o Código Civil, o Código Penal e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14).

2. Definições Importantes

2.1. Discriminação

É o tratamento desigual ou o prejuízo dado a uma pessoa ou grupo com base em características protegidas, incluindo, mas não se limitando a:

• Raça, Etnia ou Cor;
• Religião ou Crença;
• Gênero, Identidade de Gênero ou Orientação Sexual (LGBTQIA+fobia);
• Idade;
• Nacionalidade ou Origem Regional (Xenofobia);
• Deficiência ou Condição de Saúde;
• Classe Social ou Condição Econômica (Aporofobia/Gordofobia/Classismo).

2.2. Discurso de Ódio (Hate Speech)

Qualquer forma de expressão que incite, promova, ou justifique a discriminação, hostilidade ou violência contra um indivíduo ou grupo por pertencer a uma das categorias protegidas listadas acima.

Exemplos de Conteúdo Proibido (Não Exaustivo):

• Ataques diretos (ameaças ou insultos).
• Conteúdo que glorifique a violência ou atrocidades (Ex: ideologias nazistas ou fascistas).
• Estereótipos depreciativos e desumanizantes.
• Incitação à exclusão social ou segregação.

3. Liberdade de Expressão vs. Discurso de Ódio

• O topoweb apoia a Liberdade de Expressão, o debate de ideias e opiniões, e a crítica construtiva.
• No entanto, a Liberdade de Expressão não é absoluta. Ela termina onde começa o direito fundamental do outro à dignidade, à igualdade e à segurança.
• O topoweb se reserva o direito de remover qualquer conteúdo que, a seu exclusivo critério, transgrida esta política, mesmo que o conteúdo não configure um crime de ódio formal, mas promova a hostilidade ou o bullying.

4. Responsabilidades do Usuário

• Todos os usuários são responsáveis pelo conteúdo que publicam no topoweb.
• Ao usar o site, o usuário concorda em não publicar, compartilhar ou promover material que contenha Discriminação ou Discurso de Ódio.

5. Aplicação e Punições

• Denúncia: Incentivamos os usuários a denunciar conteúdos que violem esta política através do canal [Inclua aqui o link ou e-mail de denúncia] ou pela ferramenta de moderação interna.
• Análise: Todas as denúncias serão analisadas pela equipe de moderação do topoweb.
• Ações Disciplinares: A violação desta política resultará em uma das seguintes ações, dependendo da gravidade e da reincidência:
  1. Remoção do Conteúdo: O conteúdo ofensivo será removido imediatamente.
  2. Advertência e Suspensão Temporária da Conta: Para violações leves ou primeiras ocorrências.
  3. Suspensão Permanente da Conta: Para violações graves ou reincidentes.
  4. Colaboração com Autoridades: Em casos de material que configure crime (como racismo ou ameaça), o topoweb poderá reter os dados de acesso (logs) do usuário e, mediante ordem judicial, compartilhá-los com as autoridades competentes.

6. Contato

Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas para: suporte@topoweb.com.br